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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:58

IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ

indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00

Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.

Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:42

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Assédio moral. Conduta anti- sindical. Indenização.

praticada pela reclamada, resta caracterizado o assédio moral, impondo- se o dever de reparar a lesão por ele sofrida.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:36

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:24

Crime de tortura previsto na Lei 9.455 pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente

penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:29

Execução Judicial e as novas formas de Penhora

Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 16:21

DF deverá disponibilizar consulta oncológica com urgência a paciente com câncer

Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", que se obriga a prestar aos cidadãos "atendimento integral".
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:15

Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios

responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2019 - 11:51

Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização

não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 16:11

Falta de clareza em contrato beneficia segurado, decide TJ-RS

afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14

OAB defende liberdade do juiz em julgar

A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:53

Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município

O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 09:11

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 17:15

STJ admite como prova gravação de mãe de criança vítima de crime sexual

Prova foi considerada lícita pela 6ª turma do STJ em observância do "poder-dever de que são

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 13650

indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"

Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua

praticada pela reclamada, resta caracterizado o assédio moral, impondo- se o dever de reparar a lesão por ele sofrida.

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional

penalidade pelo delito de tortura contra aquele que negligencia o dever moral de apoio mútuo entre familiares

Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a

Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.

Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", que se obriga a prestar aos cidadãos "atendimento integral".

alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).

não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

afronta ao dever de informar, consagrado no inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as

O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual

Prova foi considerada lícita pela 6ª turma do STJ em observância do "poder-dever de que são

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